O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançaram a Chamada Pública nº 01/2026 para implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Sociobiodiversidade voltado ao manejo comunitário sustentável do pirarucu (Arapaima gigas) no estado do Amazonas. A iniciativa prevê investimento de aproximadamente R$ 7 milhões em 2026 para remunerar organizações comunitárias pelos serviços ambientais prestados durante as atividades de manejo realizadas em 2025.
O programa reconhece e valoriza o trabalho de povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que atuam na conservação do pirarucu em unidades de conservação, terras indígenas e áreas de acordos de pesca no Amazonas. O objetivo é incentivar a preservação da biodiversidade amazônica, fortalecer a gestão comunitária dos recursos naturais e gerar renda para as populações que dependem da atividade.
Os recursos que financiarão o programa são provenientes de pagamentos por resultados de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+), obtidos pelo Brasil no bioma Amazônia, com financiamento do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, executado em parceria entre o MMA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Conab.
Atualmente, o manejo comunitário sustentável do pirarucu envolve cerca de 5,5 mil manejadores, organizados em mais de 40 organizações comunitárias, distribuídas em 41 áreas protegidas, que somam mais de 20 milhões de hectares no Amazonas. Segundo o MMA, essas comunidades monitoram anualmente aproximadamente 2.600 ambientes aquáticos e realizam a contagem de cerca de 1,2 milhão de pirarucus, contribuindo diretamente para a recuperação dos estoques da espécie e para a conservação dos ecossistemas de várzea.
O pagamento será composto por dois critérios. O primeiro é o Componente de Conservação, calculado com base no Índice de Proteção do Pirarucu (IPP), que considera o número de ambientes monitorados e a quantidade de peixes contabilizados pelas comunidades. O segundo é o Componente de Produção, vinculado ao volume de pescado comercializado formalmente durante 2025. O valor final destinado a cada organização será a soma desses dois componentes.
Podem participar associações, cooperativas e colônias de pescadores regularmente constituídas, que representem manejadores de pirarucu e estejam vinculadas a áreas autorizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a pesca manejada em 2025 e 2026. As organizações também deverão constar no relatório anual de manejo validado pelo órgão ambiental.
A adesão ao programa é voluntária e deverá ser realizada entre 4 de agosto e 30 de setembro de 2026, por meio da plataforma SociobioNet, após o cadastramento da entidade no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), da Conab. Durante o processo, será necessário apresentar documentos da organização, notas fiscais da comercialização do pescado, autorizações de pesca, guias de trânsito e a Declaração de Valor do Índice de Proteção do Pirarucu emitida pelo MMA.
O edital estabelece ainda regras para a repartição dos recursos. Pelo menos 10% do valor recebido deverá permanecer com a organização comunitária responsável pela gestão do manejo, enquanto o restante será distribuído entre os manejadores conforme critérios definidos pelas próprias comunidades, priorizando transparência, participação coletiva, valorização das mulheres e inclusão de jovens nas atividades.
As organizações beneficiadas também deverão prestar contas da aplicação dos recursos em até 90 dias após o recebimento do pagamento. O programa prevê mecanismos de fiscalização, monitoramento ambiental e auditoria, além de sanções para casos de irregularidades, como apresentação de documentos falsos, informações inverídicas ou descumprimento das regras de distribuição dos benefícios.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o PSA Pirarucu representa um instrumento econômico para fortalecer a bioeconomia amazônica, reconhecer os serviços ambientais prestados pelas comunidades tradicionais e incentivar a conservação de uma das espécies mais emblemáticas da Amazônia, aliando proteção ambiental, geração de renda e uso sustentável dos recursos naturais.
