O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou a suspensão imediata da aplicação aérea de agrotóxicos e outros agentes químicos por drones em áreas de floresta nativa da Fazenda União III, em Rio Branco. A medida foi adotada após a identificação de indícios de uma prática conhecida como “corte químico” ou “anelamento químico”, que pode ter provocado a morte de árvores nativas em uma área estimada de 447 hectares, além de possíveis impactos ambientais e à saúde de comunidades extrativistas.
A recomendação, divulgada nesta quinta-feira (16), é direcionada ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O documento pede a interrupção imediata de qualquer pulverização aérea de substâncias químicas nos seringais Porongaba, São Sebastião, Sacado e São Bernardo, localizados na Fazenda União III.
Segundo o MPAC, a medida foi motivada por denúncias de moradores, análises técnicas e imagens de satélite reunidas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O Comunicado de Possível Irregularidade (COPI) nº 009/2026 identificou nove alertas compatíveis com degradação florestal, em um padrão que, de acordo com os técnicos, sugere a dispersão de produtos químicos por via aérea, e não a supressão convencional da vegetação por corte manual ou mecanizado.
Entre as espécies que podem ter sido atingidas estão seringueiras e castanheiras, árvores de grande importância econômica, ambiental e cultural para as famílias extrativistas da região.
Além dos danos à vegetação, o Ministério Público relata possíveis impactos à saúde de moradores. Conforme a recomendação, famílias extrativistas informaram episódios de adoecimento após o consumo de água de um riacho que teria sido contaminado por substâncias utilizadas na área.
O MPAC também aponta indícios de que parte da pulverização tenha ocorrido em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e afirma que, até o momento, não há comprovação de que a atividade estivesse sendo realizada em conformidade com a legislação, incluindo a existência de receituário agronômico, uso de produtos autorizados, operadores habilitados e as licenças exigidas para pulverização aérea com drones.
Fiscalização e possíveis sanções
Na recomendação, o Ministério Público solicita que Imac e Idaf realizem uma fiscalização conjunta, preferencialmente por via aérea, para mapear a extensão dos danos e coletar amostras de água, solo e vegetação para análises laboratoriais.
Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão recomenda a adoção de medidas administrativas, como autuação, embargo das atividades e apreensão dos equipamentos utilizados. Também deverão ser verificadas a regularidade dos drones, a habilitação dos operadores, os produtos empregados e toda a documentação exigida para esse tipo de operação.
Ao justificar a urgência da medida, o MPAC afirma que os elementos já reunidos “superam o patamar de mera suspeita”, indicando a necessidade de atuação imediata para evitar danos ambientais de difícil ou impossível reparação e proteger as comunidades tradicionais que dependem da floresta para sua subsistência.
O Imac e o Idaf terão 15 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em resposta à recomendação. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
