O Ibama abriu consulta pública para revisar completamente a norma que rege a avaliação ambiental de agrotóxicos no Brasil. A proposta de nova Instrução Normativa (IN) substitui a Portaria nº 84/1996, considerada defasada diante das mudanças legais e dos avanços científicos das últimas décadas.
A consulta ficará aberta até o dia 8 de junho de 2026 e permite que qualquer interessado — incluindo produtores rurais, pesquisadores, empresas e organizações da sociedade civil — envie sugestões por meio da plataforma Brasil Participativo.
A atualização da norma ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 14.785/2023, que reformulou o marco regulatório do setor e exigiu adequações nos procedimentos de avaliação ambiental conduzidos pelo Ibama.
Entre as principais mudanças propostas está o fortalecimento da análise de risco ambiental. O novo texto passa a considerar não apenas o perigo intrínseco dos produtos, mas também a probabilidade de impactos negativos nas condições reais de uso no campo — um avanço importante para a tomada de decisão regulatória.
A proposta também traz critérios mais objetivos para definir o que é considerado risco inaceitável, além de prever medidas práticas para reduzir ou evitar danos ambientais. Outro ponto relevante é a adoção do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, padrão internacional que melhora a comunicação sobre perigos químicos.
O texto ainda prevê mudanças como:
- aperfeiçoamento do processo de reanálise de produtos;
- definição de distâncias de segurança com base em práticas já adotadas por estados;
- eliminação de testes com animais vertebrados em alguns casos;
- regras mais claras para registro de produtos equivalentes;
- reforço na fiscalização e na governança do sistema.
Segundo o Ibama, a revisão busca dar mais transparência, previsibilidade e base científica às decisões, além de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
Participação aberta
Para contribuir, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo com login gov.br, selecionar a consulta pública e comentar diretamente nos trechos do texto. Também é possível anexar documentos técnicos para embasar as sugestões.
A iniciativa é vista como estratégica para o setor, especialmente em regiões como a Norte, onde o uso de insumos agrícolas convive com a necessidade de preservação ambiental. O novo regramento pode impactar diretamente cadeias produtivas importantes, ao estabelecer critérios mais rigorosos e claros para avaliação de riscos.
Com a consulta, o Ibama reforça a proposta de construir uma regulamentação mais moderna, equilibrando produção agrícola e proteção ambiental com base em evidências científicas.
