O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para investigar um suposto dano ambiental relacionado ao armazenamento irregular de madeira serrada em Rio Branco. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 0035/2026/PMA, assinada […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação automática de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite e outros sistemas de monitoramento remoto. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto estabelece que medidas cautelares, como embargos e restrições administrativas, […]
Em entrevista ao agro24cast, o pecuarista Geraldo Pereira Maia foi categórico. “O [representante do] Estado não pode sair do escritório com a vontade de punir”, sugeriu Pereira. “Se o Estado resolve penalizar, multar, ou embargar essas propriedades pelo satélite, você fecha o Estado do Acre”. A afirmação do pecuarista vem de um dado que ele […]
O Ibama abriu consulta pública para revisar completamente a norma que rege a avaliação ambiental de agrotóxicos no Brasil. A proposta de nova Instrução Normativa (IN) substitui a Portaria nº 84/1996, considerada defasada diante das mudanças legais e dos avanços científicos das últimas décadas. A consulta ficará aberta até o dia 8 de junho de […]
O Projeto de Lei 2.564/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nas regras de fiscalização ambiental que podem alterar a forma como órgãos como o Ibama atuam em todo o país, especialmente na Amazônia. Um dos principais pontos do texto é a limitação do chamado embargo remoto. Atualmente, áreas com indícios de desmatamento […]
A decisão do Ibama de classificar o pirarucu como espécie invasora fora de sua área natural de ocorrência acendeu um alerta entre produtores e entidades da piscicultura brasileira, devido aos impactos diretos sobre a produção e o ambiente de negócios. A medida estabelece que o peixe, considerado nativo da Amazônia, passa a ser tratado como […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul. A ação ocorreu na última quinta-feira (26) e teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou sua Política de Inovação, estabelecendo diretrizes para estimular a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a criação de soluções inovadoras voltadas à proteção ambiental e ao enfrentamento da crise climática. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 25, de 26 […]
O Acre está entre os estados alcançados pela Operação Caixa-Forte 2, deflagrada pelo Ibama para interromper o fluxo de crédito rural destinado a propriedades inseridas em áreas com desmatamento ilegal na Amazônia. A ação tem como meta enfraquecer o elo financeiro da cadeia de destruição ambiental, reduzindo o incentivo econômico aos crimes ambientais e combatendo […]
A nova Instrução Normativa nº 8/2024 do IBAMA mudou o processo de desembargo ambiental no país. Agora, o produtor rural não pode mais regularizar apenas a área embargada — toda a propriedade precisa estar em conformidade ambiental para que o órgão retire o embargo. A medida busca garantir que as fazendas sejam tratadas de forma […]
Os moradores do “Ramal do Polo” [Polo Wilson Pinheiro] estão desesperados com receio de serem atacados por uma onça que está rondando a região. Alguns agricultores já viram o animal e até registraram as pegadas. “Nós já informamos o pessoal do Ibama, do Imac. Eles estão sabendo de tudo, mas não tomam providências”, reclama a […]
O Governo Federal anunciou que vai padronizar autorização para desmate (Autorização de Supressão de Vegetação) para uniformizar os dados oferecidos pelos estados. A medida, entendem os técnicos, aumenta a transparência sobre o uso do solo. “O serviço atende às empresas e produtores rurais que queiram submeter projetos, com a necessidade de retirada de vegetação nativa […]
Das 256 propriedades embargadas pelo Ibama na região da Transacreana, apenas 11 produtores buscaram o órgão federal para regularizar a situação. O baixo percentual deve mudar após a mobilização articulada pela Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Transacreana, que bloqueou por dois dias a estrada em sinal de protesto contra os embargos preventivos. […]
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Assemelhados estão articulando uma mobilização em resposta aos embargos aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em áreas de atividade produtiva. Segundo Josimar Ferreira do Nascimento, membro do sindicato, a categoria pretende enviar ofícios ainda esta semana solicitando uma reunião com a […]
O clima ficou tenso após fiscais do ICMBio montarem uma base de apoio em uma propriedade rural para a realização da operação. O trabalho foi grande e tinha como objetivo retirar o gado criado irregularmente dentro da Resex Chico Mendes. Alguns servidores do ICMBio estavam armados com fuzil. Os produtores aproveitaram para falar sobre o […]
Uma megaoperação realizada nos últimos dias dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), no Seringal Maloca, município de Xapuri, no interior do Acre, tem gerado apreensão e incerteza entre os colonos que vivem na área. A ação conjunta envolve forças da Polícia Federal, Exército Brasileiro, Força Nacional de Segurança, além do Instituto Chico Mendes de […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma operação de fiscalização de grande escala na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no estado do Amazonas, com o objetivo de combater o avanço do desmatamento ilegal e a ocupação indevida de terras públicas. Durante a ação, que contou […]
A BR-364, na altura do Ramal do Cassiriam (Km 25 antes de chegar em Sena Madureira), está bloqueada. O protesto é justificado pelos produtores em função de “ações truculentas” dos fiscais do Ibama em recente operação na região. Há imagens de tratores queimados e relatos de que posseiros que moram na região “há mais de […]
O município de Tarauacá, no interior do Acre, acumula um alto número de infrações ambientais registradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com dados publicados no site oficial do órgão, cerca de 50 áreas foram autuadas entre maio de 2024 e maio de 2025, com multas que […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado com 12 ações civis públicas para cobrar R$ 76 milhões de infratores que promoveram a destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados, nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado. O valor é cobrado de 23 réus e corresponde ao montante estimado para recuperação das […]
