O Ministério Público do Estado do Acre decidiu dar um passo além na apuração sobre possíveis falhas no Cadastro Ambiental Rural e passou a investigar a situação em todo o território acreano. A mudança de escopo foi oficializada por meio de um aditamento à portaria do inquérito civil, publicado na edição desta terça-feira (31) do Diário Eletrônico da instituição.
Antes concentrada em municípios do Vale do Juruá, a investigação ganhou abrangência estadual após indícios de que os problemas relacionados à validação dos cadastros não se limitam a uma única região. A nova fase busca identificar entraves estruturais que estariam comprometendo a efetividade do sistema ambiental no Acre.
Na etapa inicial, estavam no radar cidades como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. No entanto, com a ampliação, o Ministério Público trabalha com a hipótese de que as dificuldades na validação do CAR sejam mais amplas e possam estar relacionadas a falhas operacionais, limitações técnicas ou até inconsistências na gestão do cadastro.
Segundo o MPAC, a investigação segue em fase de coleta de dados e análises técnicas. O órgão tem requisitado informações a diferentes instituições envolvidas com a política ambiental e reforçou que o não atendimento às solicitações pode resultar em responsabilização judicial, inclusive na esfera penal.
Considerado peça-chave na política ambiental brasileira, o Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais e serve como base para o monitoramento do uso do solo, combate ao desmatamento e regularização ambiental. Quando há atraso ou falhas na validação dessas informações, os impactos vão além da burocracia: produtores podem enfrentar dificuldades para acessar crédito rural, além de ficarem impedidos de avançar em processos de regularização fundiária.
Com a ampliação do inquérito, o Ministério Público pretende traçar um diagnóstico mais preciso sobre a situação do CAR no Acre e, a partir disso, apontar responsabilidades e possíveis soluções para garantir maior eficiência na gestão ambiental do estado.
