O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou o Ato nº 14, de 16 de março de 2026, com a atualização de registros de agrotóxicos e afins no Brasil. O documento reúne uma série de alterações envolvendo inclusão de fabricantes, autorizações de importação, mudanças de uso e cancelamentos de produtos.
Entre as principais medidas, o ato aprova a inclusão de novos produtos técnicos em formulações já registradas, como no caso do Atrazine Técnico Eagrow no produto Meson DUO, além da incorporação de diferentes fabricantes e formuladores, tanto nacionais quanto internacionais, em diversos defensivos agrícolas.
O documento também autoriza empresas a importar produtos técnicos e formulados, ampliando a disponibilidade de insumos no mercado brasileiro. Grandes companhias do agronegócio estão entre as autorizadas, com operações em diferentes estados.
Outro ponto relevante é a atualização nas recomendações de uso de produtos, incluindo novos alvos biológicos e culturas agrícolas, como o controle da Cercospora coffeicola na cultura do café e a ampliação do uso em culturas como cebola, arroz e citros.
O ato ainda traz mudanças administrativas importantes, como alterações de marcas comerciais, transferência de titularidade de registros e atualização de dados de fabricantes.
Além disso, foram registrados cancelamentos de pleitos e registros de produtos, tanto por solicitação das empresas quanto por indeferimento técnico, refletindo o processo contínuo de avaliação e revisão no sistema regulatório.
A publicação também torna sem efeito itens de atos anteriores, consolidando e corrigindo informações no banco de dados oficial de defensivos agrícolas.
As medidas seguem o que determina o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta o registro, produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil.
