O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, obteve a condenação de dois réus por crimes ambientais e fundiários relacionados à ocupação irregular e ao desmatamento na Floresta Estadual do Rio Gregório.
A sentença foi proferida em novembro de 2025 pela Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. Um terceiro denunciado no processo foi absolvido por falta de provas suficientes quanto à participação nos fatos.
De acordo com a denúncia do MPAC, os acusados participaram de ações de ocupação irregular dentro da unidade de conservação estadual, incluindo abertura de áreas, demarcação de lotes e degradação da vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais.
Um dos réus foi condenado a 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 100 dias-multa pelo crime de desmatamento e mais 6 meses de detenção por invasão de terras públicas.
O outro réu recebeu pena de 1 ano, 5 meses e 3 dias de detenção, também em regime inicialmente aberto, pelo crime de invasão de terras públicas.
As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos.
A decisão judicial também fixou indenização mínima de R$ 1 milhão para cada um dos condenados, a título de reparação pelos danos ambientais causados. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Acre.
As investigações tiveram início após a deflagração da Operação Gregório, realizada em agosto de 2023 pelo MPAC em conjunto com a Polícia Civil de Tarauacá e Feijó. À época, foram cumpridos seis mandados judiciais — três de prisão preventiva e três de busca e apreensão — todos autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Os condenados já recorreram da decisão.
