Câmara reduz exigência de perda para acesso ao Garantia-Safra e amplia proteção a agricultores familiares
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o acesso de agricultores familiares ao benefício do Garantia-Safra, programa federal voltado à segurança financeira de pequenos produtores em caso de perdas provocadas por eventos climáticos extremos. O Projeto de Lei 1282/2024, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), propõe a redução do percentual […]