Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou uma portaria em que cancela 76.665 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Com isso, esses pescadores artesanais perdem o direito ao acesso ao Seguro-Defeso. A medida ocorre depois da pasta ter solicitado o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade […]