O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz o lançamento do programa Acredita. É um programa de renegociação de dívidas, além de oferecer crédito a taxas de juros diferenciadas para pequenos comerciantes. Esse é um dos principais anúncios feitos pelo presidente na sede da Cooperacre na manhã desta sexta-feira (8). Antes dos compromissos formais, presidente visita Casa de Acolhida Souza Araújo, que trata de pessoas atingidas pela hanseníase. O combate à doença é uma bandeira de luta de Lula.
Sobre o programa Acredita, a iniciativa inclui: o Desenrola Pequenos Negócios, que permitiu a renegociação de dívidas bancárias de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões; o ProCred 360, destinado a MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil; o microcrédito orientado a inscritos no CadÚnico; a possibilidade de renegociação de dívidas do Pronamp, além de iniciativas de apoio a empresas com foco sustentável e imobiliário.
Regularização urbana beneficiará cerca de 5 mil famílias
Entre as medidas de maior impacto anunciadas também pelo presidente está a doação, pelo Governo Federal, de uma área de aproximadamente 300 hectares ao município de Rio Branco. O terreno, remanescente do Projeto de Assentamento Benfica, permitirá a regularização fundiária urbana de cerca de 5 mil famílias, garantindo segurança jurídica e direito à moradia. Essa informação já tinha sido adiantada pelo superintendente do Incra no Acre, Márcio Alécio, em entrevista ao ac24agro na Expoacre.
Entrega de títulos e criação de assentamentos
No campo, serão entregues 152 títulos definitivos e concessões de direito real de uso (CDRU) a famílias assentadas em diferentes municípios acreanos, consolidando o acesso à terra para agricultores familiares.
Também será assinada a portaria de criação de três novos assentamentos: PA São Pedro do Icó (Sena Madureira) – 9.740 hectares para 87 famílias; PA Edileuza Menezes (Providência) (Bujari e Rio Branco) – 3.281 hectares para 49 famílias; PDS Assis (Porto Walter/Cruzeiro do Sul) – 2.523 hectares para 21 famílias.
Habitação rural e créditos produtivos
A solenidade marcará ainda a entrega de 42 casas construídas no Projeto de Assentamento Agroextrativista Triunfo/Porongaba, em Marechal Thaumaturgo, além do anúncio de recursos para a construção de mais 56 moradias rurais. O investimento total chega a R$ 7,35 milhões.
Outros programas de incentivo incluem
Fomento Mulher: R$ 1,47 milhão para projetos produtivos conduzidos por mulheres assentadas.
Fomento: R$ 1,2 milhão para geração de trabalho e renda.
Apoio Inicial: R$ 384 mil para aquisição de bens e insumos.
Recuperação Ambiental: R$ 8 mil para manejo e restauração de áreas degradadas.
Contratos de concessão de uso
Serão entregues 977 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), documento que garante a posse provisória do lote e o acesso a políticas públicas de apoio à agricultura familiar. Essa medida fortalece a segurança jurídica das famílias no campo.
Avanço nas regularizações
O Governo Federal destaca que, desde 2023, o número de famílias regularizadas quintuplicou em comparação ao período de 2019 a 2022: foram 5.210 famílias regularizadas em menos de três anos, contra 1.049 no governo anterior.
O conjunto de ações reafirma o compromisso do Governo Federal em aliar o acesso à terra a políticas de desenvolvimento produtivo e melhoria das condições de vida de agricultores familiares e populações urbanas no Acre.
