O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) instituiu o Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), iniciativa que pretende ampliar, recuperar e garantir a trafegabilidade das estradas vicinais em todo o Brasil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 915, publicada nesta segunda-feira (1º), e estabelece diretrizes para investimentos em infraestrutura viária rural, considerada estratégica para o desenvolvimento do agronegócio e para a melhoria da qualidade de vida no campo.
O programa terá abrangência nacional e poderá beneficiar estados, municípios, o Distrito Federal e consórcios públicos. As ações serão executadas por meio de transferências voluntárias da União, descentralização de recursos e parcerias institucionais. Entre as prioridades estão a recuperação de vias degradadas, a abertura de novas estradas em regiões com déficit logístico e a manutenção periódica das rotas utilizadas para o transporte da produção agropecuária.
Segundo o MAPA, o objetivo principal é reduzir os custos logísticos do setor, diminuir perdas pós-colheita, fortalecer a competitividade das cadeias produtivas e melhorar o acesso da população rural a serviços como saúde, educação e assistência técnica. O programa também busca tornar a infraestrutura mais resiliente a eventos climáticos extremos, como enchentes, erosões e deslizamentos.
A seleção dos projetos levará em conta critérios técnicos como o volume da produção agropecuária da região, as condições atuais das estradas, o impacto logístico das intervenções, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a conexão das vias com rodovias, hidrovias, ferrovias e outras rotas estratégicas de escoamento.
A governança do PRONER ficará sob responsabilidade da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, que coordenará o planejamento, a execução e o monitoramento das ações. O programa também prevê a publicação de relatórios semestrais e a divulgação dos resultados em plataforma pública, com indicadores sobre quilômetros de estradas recuperadas, número de produtores beneficiados e cobertura territorial dos investimentos.
Os recursos serão provenientes do orçamento federal destinado ao fomento do setor agropecuário e poderão incluir verbas oriundas de emendas parlamentares. A expectativa do governo é que a iniciativa contribua para reduzir gargalos históricos da infraestrutura rural brasileira, especialmente em regiões onde as dificuldades de acesso comprometem a produção e o transporte de alimentos.
