O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para investigar um suposto dano ambiental relacionado ao armazenamento irregular de madeira serrada em Rio Branco.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 0035/2026/PMA, assinada pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, após o recebimento de documentos encaminhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o MPAC, a apuração envolve possível prática do crime previsto no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que trata do depósito, comercialização ou armazenamento de madeira sem licença válida ou sem cobertura do Documento de Origem Florestal (DOF).
Segundo a portaria, durante fiscalização realizada na Operação Metaverso, técnicos do Ibama vistoriaram a empresa Mil Madeiras Iaco, localizada às margens da BR-364, na Vila Albert Sampaio, em Rio Branco. No local, os fiscais encontraram 25,1462 metros cúbicos de madeiras serradas de diversas essências sem autorização ambiental regular.
O Ministério Público informou que o objetivo do inquérito é aprofundar as investigações, identificar possíveis responsáveis e adotar medidas voltadas à preservação ambiental e eventual reparação dos danos causados.
O caso já era acompanhado pelo órgão por meio de uma Notícia de Fato instaurada há mais de quatro meses. No entanto, conforme o MPAC, os elementos reunidos até o momento indicaram a necessidade de continuidade das apurações em um procedimento mais amplo.
Entre as medidas determinadas pelo promotor está a solicitação de relatório técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que ficará responsável por calcular o valor estimado do dano ambiental. Após a conclusão do estudo, os autos serão encaminhados à Assessoria Jurídica para análise e eventual ajuizamento de ação judicial.
