O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um inquérito civil para investigar um suposto dano ambiental relacionado ao armazenamento irregular de madeira serrada em Rio Branco. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 0035/2026/PMA, assinada […]
O Complexo de Piscicultura, oferecido em leilão no último ciclo de venda por R$ 15,2 milhões, agora vai para a modalidade “compra direta”. O processo segue agora o seguinte ritual: o Ministério Público do Estado do Acre deve se manifestar formalmente e, após essa manifestação, se houver alguma proposta de compra direta, essa proposta será […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios ao Governo do Estado, em especial na produção, armazenamento e distribuição da carne tipo charque da marca Charque Leblon. A decisão […]
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações da Prefeitura em relação ao Ramal Porto Alonso. Segundo o órgão, a medida busca garantir a recuperação da via, a trafegabilidade, o escoamento da produção e, principalmente, o restabelecimento […]
A Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Seagri) do Acre se manifestou após receber mais um ofício do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que solicita informações sobre o controle de abastecimento da frota e uso de veículos vinculados à pasta. De acordo com a assessora técnica da secretaria, Temyllis Silva, essa não […]
Um relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e pela Coordenação Técnico-Científica (CTC) do Ministério Público do Acre (MPAC) aponta graves fragilidades nos sistemas de gestão ambiental, fundiária e de crédito rural no estado. O documento revela que a ausência de um fluxo integrado de informações compromete o monitoramento e o controle das […]
O Observatório de Políticas Públicas do Ministério Público do Acre apresenta a destinação de emendas dos deputados estaduais. O ac24agro fez um recorte para verificar como o setor da Agricultura, Pecuária, Extrativismo e Piscicultura está presente na agenda dos parlamentares. Antes de observar a lista com os valores, é necessário fazer algumas explicações. A primeira […]
