O Senado Federal deve analisar um projeto de lei complementar que prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre combustíveis. A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho e ainda será encaminhada às comissões temáticas da Casa, segundo informações divulgadas pela Agência Senado.
O texto do PLP 67/2026 estabelece que as alíquotas de PIS/Cofins sejam zeradas até 31 de julho de 2027. No mesmo período, também ficariam reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Cofins e da Cide aplicadas sobre operações envolvendo gasolina e suas correntes, com exceção do combustível de aviação.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa da proposta, Cleitinho afirma que a medida busca amenizar os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços pagos pelos consumidores brasileiros. O senador argumenta que o Brasil produz mais petróleo do que consome e que a elevação das cotações internacionais gera efeitos positivos para as contas públicas e para a balança comercial.
Segundo os dados citados no projeto, o Brasil produziu 4,9 milhões de barris de óleo equivalente de petróleo e gás natural por dia em 2025. Desse total, a Petrobras respondeu por 2,99 milhões de barris diários. Já o consumo nacional de derivados de petróleo foi de 2,6 milhões de barris por dia em 2024.
“Um choque no preço é positivo para o país. Pelo lado do consumidor o aumento do petróleo leva a aumento no custo de transporte, porque o preço local da gasolina, do diesel e até do etanol são indexados aos preços internacionais. Pelo lado do Estado brasileiro, o aumento no petróleo aumenta receitas e, pelo lado do consumidor, é aumento de custos”, destaca o senador na justificativa do texto.
Cleitinho afirma ainda que o projeto pretende reduzir a carga tributária justamente em períodos de alta do petróleo no mercado internacional. Segundo ele, a proposta pode ajudar a diminuir os impactos da elevação dos combustíveis sem provocar prejuízos às contas públicas.
O senador também avalia que o atual aumento do petróleo tende a ser temporário, em razão da guerra no Oriente Médio, o que justificaria a vigência limitada da redução tributária até julho de 2027.
O PIS e a Cofins são contribuições sociais destinadas ao financiamento de áreas como seguro-desemprego, saúde, previdência e assistência social. Já a Cide é um tributo federal voltado a investimentos em setores como transportes e tecnologia.
