A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendeu ajustes no modelo de cobrança de royalties no país e apontou uma série de problemas que vêm impactando produtores rurais, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Tiago Pereira, destacou que a preocupação da entidade não é pontual, mas sim estrutural. Segundo ele, os entraves no sistema têm alcance nacional e afetam diretamente a rotina dos produtores, especialmente os de soja.
“A CNA não é contra a inovação nem às biotecnologias ou à existência de royalties. Sempre defendemos o direito do produtor ao uso próprio de sementes salvas, que é garantido pela legislação brasileira. O problema hoje é a insegurança na aplicação desse direito”, afirmou.
De acordo com o representante, o aumento das reclamações — principalmente de produtores do Rio Grande do Sul — levou a entidade a criar um grupo de trabalho para discutir o tema. Entre os principais pontos levantados estão a falta de transparência, insegurança jurídica, baixa previsibilidade e desequilíbrio nos contratos.
Outro problema destacado é a dificuldade de acesso às informações do sistema de cobrança. Segundo a CNA, nem mesmo a entidade consegue consultar plenamente os dados. “O sistema não é amigável e não fala a linguagem do produtor. As informações não são de livre acesso, e isso é muito grave”, disse Tiago.
A entidade também chamou atenção para situações envolvendo agricultores familiares. Mesmo quando não utilizam sementes com biotecnologia, esses produtores têm sido obrigados a comprovar que utilizam cultivares convencionais. “Nesses casos, o ônus da prova tem recaído sobre o produtor”, criticou.
Além disso, o modelo de cobrança tem gerado questionamentos por conta do chamado deságio aplicado na comercialização da soja. Segundo a CNA, quando o produto possui biotecnologia, o desconto é feito já na entrega, reduzindo o valor recebido. Na prática, uma saca que valeria R$ 100 pode sofrer redução de cerca de 7,5%.
Para a Confederação, o atual sistema acaba sendo confundido com um desconto comercial, o que prejudica a compreensão e a previsibilidade para o produtor rural.
Ao final, a entidade reforçou que não é contrária ao avanço tecnológico no campo, mas defendeu mudanças que garantam maior transparência, equilíbrio e segurança jurídica. “O produtor não pode assumir sozinho o ônus de um modelo que ele não criou e do qual não participou”, concluiu o assessor.
A audiência também contou com a participação de Eduardo Condorelli, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, que acompanhou o debate sobre os impactos do sistema no setor produtivo.
