O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) lançou nesta segunda-feira (25) um manifesto pedindo urgência na reavaliação da carga tributária sobre as bebidas alcoólicas no país. A entidade afirma que o setor da cachaça pode ser fortemente prejudicado pelas mudanças previstas na Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. Segundo o instituto, as alterações aprovadas pela […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação automática de embargos ambientais com base exclusiva em imagens de satélite e outros sistemas de monitoramento remoto. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto estabelece que medidas cautelares, como embargos e restrições administrativas, […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil defendeu ajustes no modelo de cobrança de royalties no país e apontou uma série de problemas que vêm impactando produtores rurais, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. O assessor técnico da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Tiago Pereira, […]
O Projeto de Lei 2.564/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças nas regras de fiscalização ambiental que podem alterar a forma como órgãos como o Ibama atuam em todo o país, especialmente na Amazônia. Um dos principais pontos do texto é a limitação do chamado embargo remoto. Atualmente, áreas com indícios de desmatamento […]
A aprovação do Projeto de Lei 1769/2019 pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), é considerada um avanço na valorização do cacau brasileiro e na proteção do consumidor, segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), retorna agora ao Senado Federal para nova […]
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2951/2024, que propõe o aperfeiçoamento dos marcos legais do seguro rural no Brasil. O texto é de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS). Com a aprovação do requerimento nº 212/2026, apresentado pelo deputado federal […]
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 20/2026, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), propõe a criação do Instituto Nacional do Leite (INL) e de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL) para organizar e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. De acordo com o parlamentar, […]
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças na Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, com impacto direto sobre o uso de sementes no país. A proposta amplia o prazo de proteção das cultivares anuais e perenes, o que, na prática, estende o período de cobrança de royalties […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 22, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 318/2025, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC). A proposta busca suspender os efeitos de atos normativos do Ibama e do ICMBio que, segundo o parlamentar, impuseram embargos […]
As negociações para manter a isenção do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) não tiveram progresso. O relator da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a previsão de taxação, que passou de 5% para 7,5% ao ano, a fim de compensar benefícios fiscais […]
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Programa Luz do Sol, voltado para ampliar o acesso à energia solar no país. O recurso será retirado da parcela hoje destinada ao Ministério do Turismo, que passará a receber 20,4% da arrecadação. […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o regime de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que prevê transformar em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada e votada diretamente no plenário da Casa, sem precisar voltar às comissões. Hoje, a atuação de pessoas sem […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, por 346 votos a 93, o projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Social como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento voltada à quitação de dívidas de produtores rurais. A proposta contempla tanto operações de crédito rural quanto débitos não […]
No Dia da Proteção das Florestas (17), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2159/2021, que trata da flexibilização do licenciamento ambiental. Foram 267 votos favoráveis e 116 contrários. O único voto contrário do Acre foi da deputada federal Socorro Neri (Progressistas/AC). Meire Serafim (União Brasil/AC) e Zezinho Barbary (Progressistas/AC) não votaram. Os demais parlamentares […]
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental em todo país. O texto foi colocado para votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Teve 267 votos favoráveis e 116 contrários. Foi o último projeto de lei aprovado antes do recesso […]
Está previsto para ser votado em plenário no Senado o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. É um ciclo que se fecha após 21 anos tramitando no Congresso. Caso seja aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Mas, ao final das contas, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ajuda o Acre em quê? A […]
