Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe destinar 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Programa Luz do Sol, voltado para ampliar o acesso à energia solar no país. O recurso será retirado da parcela hoje destinada ao Ministério do Turismo, que passará a receber 20,4% da arrecadação. A medida altera a Lei 13.756/2018, que trata da destinação dos valores arrecadados pelas loterias.
A proposta também abre caminho para que bancos públicos, privados e de fomento, além de fundos de investimento, disponibilizem linhas específicas de financiamento para apoiar a expansão da energia solar.
Segundo o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), autor da iniciativa, a medida pode trazer benefícios diretos ao consumidor e ao setor produtivo. Entre eles estão a redução nos custos de energia para famílias e produtores, o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento da cadeia tecnológica nacional ligada às energias renováveis e a mitigação dos efeitos das crises climáticas.
No campo, a medida pode representar uma mudança significativa. A instalação de painéis solares em propriedades rurais tende a diminuir a dependência da rede elétrica convencional, reduzir gastos com energia e até permitir que pequenos agricultores ampliem a produção, já que terão custos menores para manter irrigação, refrigeração e beneficiamento da produção. Além disso, a energia solar pode levar eletrificação a áreas isoladas, ampliando a inclusão produtiva.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
