O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.578, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito). A norma foi divulgada na última terça-feira (7) e marca uma atualização importante nas regras de controle sanitário de produtos vegetais no país.
O Sinfito reúne e moderniza normas já existentes sobre certificação fitossanitária e trânsito de vegetais, com o objetivo de tornar os processos mais ágeis, claros e eficientes. A iniciativa busca reforçar a sanidade da produção agrícola brasileira, ampliando a segurança tanto na produção quanto no transporte.
Entre as principais mudanças está a simplificação das exigências para o trânsito de vegetais. A partir de agora, a certificação passa a considerar apenas a origem do produto, eliminando a necessidade de comparação entre os estados de origem e destino — uma medida que tende a reduzir burocracias para produtores e transportadores.
O sistema também aposta na digitalização dos processos, incentivando o uso de plataformas informatizadas, o que deve melhorar a rastreabilidade dos produtos e fortalecer os mecanismos de fiscalização e transparência.
Estruturado em etapas que vão desde o cadastro das propriedades até a certificação e o transporte, o Sinfito foi construído ao longo de vários anos, com participação dos estados e do setor produtivo.
Com a nova portaria, o Mapa pretende consolidar um modelo de certificação fitossanitária mais simples, confiável e alinhado às demandas atuais do agronegócio brasileiro.
