O Acre está entre os estados contemplados pelo novo pacote do governo federal para regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa, executada em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, deve beneficiar mais de 7 mil famílias e integra o Programa União com Municípios, voltado ao controle do desmatamento e fortalecimento da agricultura familiar.
Com investimentos de aproximadamente R$ 132 milhões, o programa reúne ações coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Nesta primeira fase, as ações serão concentradas em 48 pontos prioritários para o combate ao desmatamento, incluindo áreas no Acre. A meta é regularizar cerca de 2,3 milhões de hectares e atender aproximadamente 7,3 mil famílias que vivem em terras públicas federais ainda sem destinação ou em assentamentos.
O foco do programa são pequenos produtores, com imóveis de até quatro módulos fiscais. No Acre, onde a agricultura familiar tem forte presença, a medida pode representar avanço na segurança jurídica das propriedades e no acesso a políticas públicas.
Além da regularização fundiária, o programa prevê assistência técnica direta aos produtores. As equipes vão atuar na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, buscando aumentar a produtividade com sustentabilidade e reduzir a pressão sobre a floresta.
O cronograma prevê que, a partir de abril, sejam formadas as equipes responsáveis e iniciadas as visitas às propriedades para identificação dos agricultores e início dos processos de regularização ambiental e fundiária.
Criado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, o Programa União com Municípios selecionou 81 cidades prioritárias na Amazônia Legal, sendo que 70 já aderiram à iniciativa.
Ao final dos três ciclos, a expectativa é regularizar 9,5 milhões de hectares — área equivalente ao estado de Santa Catarina — e beneficiar cerca de 30 mil famílias em toda a região.
O programa conta com investimento total estimado em R$ 815 milhões, com recursos de fundos nacionais e internacionais voltados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
