O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu o período para Manifestação de Interesse destinada à seleção de instituições de ensino técnico profissionalizante que atuarão como Centros de Apoio à Reciclagem e Regeneração (CARRs) de fluidos refrigerantes no país. A iniciativa busca ampliar e fortalecer a capacidade nacional de recuperação, reciclagem, regeneração e armazenamento desses fluidos, contribuindo para o cumprimento de compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
Podem participar instituições que atuem na formação de profissionais do setor de Refrigeração e Ar-Condicionado (RAC). O prazo para envio da manifestação de interesse segue até 16 de março, às 18h.
O projeto prevê a criação de até três CARRs em escolas técnicas que já realizam capacitação na área de RAC e estejam situadas em regiões estratégicas do país. Entre as ações previstas estão o fornecimento de equipamentos de armazenagem, identificação e acessórios, além da realização de avaliação técnica conduzida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). As instituições selecionadas também deverão oferecer contrapartidas estruturais, como adequações elétricas e civis.
As escolas escolhidas atuarão como pontos estratégicos de apoio, fortalecendo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs). Os CARRs também serão referência para a futura implementação do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs (Programa HFCs), alinhado à Emenda de Kigali, que incluiu os hidrofluorcarbonetos na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
As instituições interessadas devem encaminhar a resposta à Manifestação de Interesse e os demais documentos exigidos, disponíveis no site oficial, para o e-mail [email protected]. A iniciativa integra as ações do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – Etapa III, implementado pelo PNUD, com apoio do Fundo Multilateral.
