A Carta Manifesto da I Cúpula Climática Ecumênica do Acre foi concluída em uma escuta qualificada que teve a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, como anfitriã. Ela abriu o encontro falando do acerto da proposta liderada pelo Instituto Ecumênico Fé e Política e pelo Tribunal de Contas do Acre.
Reunidos no auditório do TCE, cientistas, gestores públicos e lideranças religiosas discutiram pontos práticos para soluções de problemas locais. O Rio Acre, por exemplo, foi um dos focos das atenções. Ao todo, foram apresentados 10 compromissos e três ações que podem ter aplicação imediata. Leia a íntegra do documento.
MANIFESTO PELA SOBERANIA DA TERRA
Rio Acre, rio da nossa vida
I Cúpula Climática Ecumênica do Acre
Nós, reunidos na I Cúpula Climática Ecumênica do Acre, representantes de instituições públicas, órgãos de controle, comunidade científica, lideranças sociais e da sociedade civil, firmamos este Manifesto como um ato político-institucional de compromisso com a soberania da terra.
Reconhecemos que a terra não é apenas suporte material do desenvolvimento, mas fundamento vivo da existência, da cultura, da economia e da democracia. Dela dependem os ciclos da água, do clima, da produção de alimentos e a continuidade da vida.
Reconhecemos, também, que o desenvolvimento sustentável exige mais do que eficiência econômica e soluções tecnológicas. Exige o reconhecimento de uma dimensão espiritual, entendida de forma laica e plural, como o conjunto de valores, sentidos e vínculos éticos que orientam a relação do ser humano com a natureza, com o outro e com o tempo.
Essa espiritualidade não se impõe por discursos. Ela se manifesta nas escolhas: na paciência do planejamento, no respeito aos limites da terra e na responsabilidade com as gerações que ainda não falam, mas já nos observam.
As enchentes, as crises ambientais e os conflitos territoriais que enfrentamos não são fatalidades. São sinais. Revelam um descompasso entre o tempo da vida e o tempo das decisões públicas. Revelam a urgência de rever modelos de desenvolvimento que concentram riqueza, fragilizam territórios e silenciam o futuro.
Nesse contexto, urge a necessidade de proteger o Rio Acre e suas nascentes, curso d’água que abastece sete cidades acreanas e atende quase 70% da população do Estado. O Rio Acre percorre aproximadamente 1.200 quilômetros, atravessando os territórios do Peru, da Bolívia e do Brasil, o que reforça seu caráter estratégico, transfronteiriço e intergeracional.
Estudos do Ministério Público do Estado do Acre, realizados em 2011, já apontavam o crescimento dos índices de poluição do Rio Acre, decorrentes de múltiplos fatores, entre eles o lançamento de esgoto in natura, o desmatamento e a erosão, o descarte inadequado de resíduos sólidos e os impactos de atividades agropecuárias. Esses dados confirmam que a degradação do rio não é recente nem casual, mas resultado de processos cumulativos que exigem resposta pública estruturante.
Por isso, afirmamos: não há soberania política sem soberania da terra. Não há justiça social sem justiça territorial. Não há democracia plena quando o cuidado com o território é tratado como tema secundário.
Assumimos, assim, os seguintes compromissos:
1.Reconhecer a terra como bem comum estratégico, orientando políticas públicas pela ciência, pela ética e pela responsabilidade intergeracional;
2.Integrar a dimensão espiritual do desenvolvimento sustentável às decisões públicas, como fundamento ético do cuidado, do pertencimento e da proteção da vida;
3.Priorizar a prevenção de riscos ambientais, substituindo a reação tardia pelo planejamento responsável;
4.Promover justiça territorial, considerando os impactos desiguais das políticas públicas sobre populações vulnerabilizadas;
5.Proteger a água como direito e bem comum, articulando saneamento, habitação, uso do solo e preservação ambiental;
6.Fortalecer a governança pública responsável, a transparência, a integridade e o controle social;
7.Valorizar a escuta qualificada da sociedade, reconhecendo saberes locais e experiências do território;
8.Atuar segundo a ética da responsabilidade, antecipando consequências e protegendo o futuro;
9.Assegurar que as decisões de hoje não comprometam o direito das próximas gerações a uma vida digna;
10.Investir na educação ambiental, cidadã e ética, como base permanente de transformação social.
Como desdobramento desses compromissos, afirmamos a necessidade de ações
concretas e articuladas, entre as quais:
Agilizar, com a urgência devida, a elaboração de um Projeto de Proteção do Rio Acre e de suas Nascentes, a ser desenvolvido de forma interdisciplinar por profissionais de universidades da região amazônica, envolvendo a Universidade Federal do Acre, a Universidade Amazônica de Pando e a Universidade Nacional Amazônica de Madre de Dios, sob a coordenação do Claudemir Mesquita e do Marco Antônio Amaro.
Promover, nas escolas públicas urbanas e da zona rural, o tema da questão ambiental, com ênfase na proteção dos rios e mananciais, por meio de uma Cartilha Informativa específica, acompanhada de atividades práticas e pedagógicas, fortalecendo a educação ambiental como eixo de cidadania e pertencimento territorial.
Fomentar a contratação digna de homens e mulheres privadas de liberdade, em articulação com os órgãos competentes, para atuar em serviços de limpeza, recuperação e proteção das nascentes do Rio Acre e de seus igarapés, como ação de cuidado ambiental, inclusão social e reintegração cidadã.
Encerramos esta Cúpula conscientes de que o verdadeiro desenvolvimento não se mede apenas pelo que se constrói, mas pelo que se preserva, pelo que se cuida e pelo que se transmite. E que, ao ouvir a terra — e o rio — com atenção, aprendamos a decidir com mais humildade, mais responsabilidade e mais futuro.
Porque, no fim, a terra não nos pertence — nós pertencemos a ela.
Tribunal de Contas do Estado do Acre
Ministério Público de Contas do Estado do Acre
Instituto Ecumênico Fé e Política
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
Rio Branco, 30 de janeiro de 2025
