O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 137 licenças de pesca no Acre. Rio Branco e Cruzeiro do Sul lideram o número de pessoas que estavam recebendo o benefício do Governo Federal de forma irregular. Sena Madureira ficou em terceiro lugar. Em todo país, foram 10.570 licenças de pescadores profissionais canceladas por inconformidade.
O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União, garante a prevenção de fraudes e assegura a transparência da gestão pesqueira.
O cancelamento das licenças foi feito por meio da Portaria MPA nº 571/2025, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:
- a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.
A lista com as licenças canceladas pode ser conferida no seguinte endereço:
Município Número de licenças canceladas
Rio Branco 31
Cruzeiro do Sul 29
Sena Madureira 10
Porto Acre 8
Mâncio Lima 8
Brasileia 7
Feijó 7
Marechal Thaumaturgo 7
Rodrigues Alves 7
Tarauacá 6
Assis Brasil 4
Manoel Urbano 3
Plácido de Castro 2
Porto Walter 2
Bujari 2
Epitaciolândia 1
Xapuri 1
Jordão 1
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
