Opinião

Ajuste fiscal e a sua vida

Por Rubicleis G. Silva ·

Na corrida presidencial de 2026, o ajuste fiscal virou quase um consenso entre os principais candidatos. Assessores de Flávio Bolsonaro falam em melhorar o resultado das contas públicas em cerca de 1,5% do PIB já nos primeiros 18 meses de governo. A trajetória traçada para um eventual novo governo Lula implica esforço de cerca de 1,7% do PIB até 2030. Os ritmos mudam, mas a mensagem é parecida: o governo precisa gastar menos ou arrecadar mais.

Mas o que é, afinal, um ajuste fiscal? É o conjunto de medidas que um governo adota para melhorar o resultado de suas contas, seja cortando despesas, seja elevando receitas. Quando o foco recai sobre o corte de gastos, alguém precisa perder recursos. E a escolha de quem perde está longe de ser meramente técnica. Ela depende do poder de barganha de cada Poder na disputa pelo orçamento.

O Legislativo mostra bem isso. As emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões no Orçamento de 2026, o equivalente a 25% dos R$ 243 bilhões de despesas discricionárias, aquelas que o governo pode decidir gastar ou não. Em 2003, eram R$ 2,1. Desde a Emenda Constitucional 86, de 2015, parte dessas emendas é de execução obrigatória. Ou seja, o dinheiro do parlamentar está protegido. O Judiciário, por sua vez, tem autonomia para propor o próprio orçamento e também sente pouco o efeito dos cortes.

Sobra o Executivo, e dentro dele as políticas sociais, que ocupam a fatia do orçamento que pode ser reduzida. O período de Paulo Guedes no Ministério da Economia oferece exemplos, e aqui os números são de gasto efetivamente executado. Entre 2019 e 2022 os recursos federais para creches caíram 60% em termos reais, de R$ 470 milhões para R$ 187 milhões. O ensino superior passou de R$ 43,3 bilhões para R$ 35,4 bilhões, queda de 18%, e o conjunto da função Educação recuou de R$ 131 bilhões para R$ 127 bilhões. Na saúde, excluídos os gastos com a Covid-19, a redução foi de 8% em termos reais. Ou seja, em quatro anos a verba para creches encolheu mais da metade, e a saúde e a universidade pública passaram a contar com menos dinheiro.

O Acre mostra o tamanho do problema. Em 2025, a renda domiciliar per capita do estado foi de R$ 1.392, cerca de 60% da média nacional. Aproximadamente 130 mil pessoas, em torno de 15% da população, recebem o Bolsa Família, que repassou R$ 1,10 bilhão ao estado em 2025. Sem esse dinheiro, cerca de 86 mil acreanos ficariam praticamente sem renda. Em um estado no qual a renda média já é 40% menor que a do país, um corte nesse tipo de política não é um número na planilha. É a mesa da família que fica mais vazia e o comércio das cidades pequenas que vende menos.

É assim que a discussão chega à vida de cada um. Quando o recurso encolhe, o corte aparece na demora para conseguir uma consulta, na falta de vaga em creche, no posto de saúde sem remédio. Quem depende do serviço público não tem plano B.

O ajuste fiscal pode ser necessário. Mas a conta precisa ser dividida com critério. Antes de aplaudir o número de 1,5% do PIB, o eleitor deve perguntar aos candidatos onde estão os cortes, quem vai pagar por eles e por que motivo os cortes quase nunca chegam a quem tem mais poder de barganha. As emendas parlamentares crescem, os Poderes com autonomia orçamentária seguem protegidos e a tesoura cai sobre o posto de saúde, a creche e o benefício de quem já vive com pouco. Sem essa resposta, a escolha de quem perde fica escondida atrás de um número.

Por fim, grande parte dos eleitores que defendem o ajuste fiscal, não sabem que eles próprios serão prejudicados pela medida de auteridade. Tenha certeza de que os moradores da Farias Lima, Jardins, Leblon e outros paraísos no Brasil, não sentirão o impacto do ajuste fiscal. Contudo, você que precisa do SUS, de remédio na farmácia popular, de uma vaga nas creches e de outras políticas sociais, pode estar se colocando em alto grau de risco.

Ao escolher um candidato (governador/presidente), pense nisso! Alguns candidatos ainda pensam em políticas sociais, outros apenas nos cortes!

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