Provocada pelo site ac24agro, a direção do Sistema OCB se posicionou sobre a proposta do candidato ao Senado pelo PT do Acre, Jorge Viana, de mudar a governança do Fundo Constitucional do Norte, o FNO.
Em declaração à sabatina do site ac24horas no último domingo (30), Viana foi categórico em afirmar que, uma vez eleito, “vai mudar o manual da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia”. A justificativa teve o banco de fomento regional como alvo. “O Banco da Amazônia só dá dinheiro para quem já tem. Não financia o pequeno”. O candidato quer que as cooperativas de crédito, por meio dos sistemas Sicoob e Sicredi, passem a ter domínio de 40% do FNO e, dessa forma, o recurso seja acessado pelo agricultor de base familiar com mais agilidade e menos burocracia.
Em nota, a OCB foi diplomática. Consciente da polêmica que a proposta gera nas três regiões onde há atuação dos fundos constitucionais (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), a Organização das Cooperativas do Brasil buscou dosar o entusiasmo com a proposta apresentada pelo candidato Jorge Viana. Lembrou que, por meio de lei, os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito já têm participação de “até 10% dos recursos previstos para o exercício, observado o limite dessas instituições”.
Cuidadosa para não melindrar os bancos de fomento regional, a OCB tem como fundamento a ideia de que as cooperativas de crédito atuem “de maneira complementar e em parceria com o Banco da Amazônia”. Segundo a OCB, o Banco da Amazônia é uma “instituição que desempenha papel estratégico na administração e operacionalização do FNO”.
A nota termina com a organização se colocando à disposição para contribuir com o debate “buscando soluções construídas em convergência com o Banco da Amazônia, com a Sudam, com o Governo Federal e com os demais atores envolvidos”.
O Banco da Amazônia também foi procurado pelo ac24agro. Por meio de nota, a gerência executiva da instituição financeira disse que não se pronuncia sobre propostas de candidatos.
Jorge Viana já teve influência direta no Banco da Amazônia. O ex-secretário de Estado de Fazenda quando Jorge Viana foi governador do Acre, Mâncio Cordeiro, já presidiu a instituição financeira entre os anos de 2003 e 2007. Isso dá um contorno ainda mais ousado à proposta apresentada pelo, agora, candidato do Senado.
“O que está faltando é linha de crédito para quem planta um hectare. O banco só dá dinheiro para quem tem. Não financia o pequeno”, disse o candidato Jorge Viana. “O problema é que o Banco da Amazônia opera o FNO sozinho. Pra mim, tem que entrar o Sicoob, Sicredi, Banco do Brasil. Vamos supor 40% do dinheiro ser operado por outros bancos e 60% pelo Banco da Amazônia. Aí, vai ter agilidade, [vai ter] crédito e focado em dar oportunidade para quem realmente está precisando do dinheiro e não para quem já tem”.
O Banco da Amazônia também já foi presidido pelos acreanos Marivaldo Melo (2015/2018) e por Flora Valadares (1998/2002).
Nota OCB
A participação das cooperativas de crédito no FNO tem se consolidado principalmente a partir da Lei nº 14.227/2021, que passou a prever de forma expressa aos bancos cooperativos e às confederações de cooperativas de crédito, em conjunto, até 10% dos recursos previstos para o exercício, observado o limite da demanda dessas instituições.
Para o Sistema OCB, uma premissa fundamental é que a atuação das cooperativas de crédito ocorra de maneira complementar e em parceria com o Banco da Amazônia, instituição que desempenha papel estratégico na administração e operacionalização do FNO.
O Sistema OCB também reconhece os avanços promovidos pelo Banco da Amazônia, pela Sudam e pelos demais órgãos envolvidos na governança do Fundo, especialmente na busca por maior eficiência, transparência, participação e inclusão dos diferentes atores na construção da política. Neste contexto, consideramos que as cooperativas de crédito podem ser, cada vez mais, instrumentos para dar eficiência ao FNO, pela sua ampla presença territorial e proximidade com produtores, pequenos negócios e comunidades da Região Norte.
Em relação às propostas em discussão no Congresso Nacional, o Sistema OCB permanece à disposição para contribuir tecnicamente com o debate, buscando soluções construídas em convergência com o Banco da Amazônia, com a Sudam, com o Governo Federal e com os demais atores envolvidos.
Sistema OCB, 01/09/2026
Retorno do Banco da Amazônia
Acusamos o recebimento da solicitação de manifestação sobre o tema mencionado e informamos, gentilmente, que o Banco da Amazônia não comenta nem é responsável por declarações, propostas ou posicionamentos apresentados por candidatos em processos eleitorais.
Cordialmente,
Ruth Helena Lima
Gerente Executiva
Fundos Constitucionais: qual a lógica?
O que fundamenta a existência dos fundos constitucionais é o desequilíbrio econômico entre as diversas regiões do país. Com formação histórica e econômica distintas, a concentração de capital nas regiões Sul e Sudeste promoveram exclusões de toda ordem. Era preciso encontrar algum equilíbrio. Os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram a solução encontrada.
O dinheiro desses fundos é composto pelo que se arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (3%). O Norte e Centro-Oeste ficam com 0,6% e o Nordeste fica com 1,8%.
No Congresso Nacional, há vários projetos tentando rever a governança desses fundos.
