O superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre (Mapa), Paulo Trindade, confirmou o recebimento do Plano de Trabalho pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, vinculado ao Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal).
“Esse Plano de Trabalho contempla uma série de ações de âmbito administrativo e operacional. Boa parte das ações operacionais dizem respeito à inspeção diária nos estabelecimentos de abate de bovinos, de aves, e rotina nos estabelecimentos de leite e derivados e de mel”, afirmou Trindade. “Para isso é necessário pessoal e é justamente aí que se encaixam os novos servidores empossados. Eles irão ocupar os postos no Serviço de Inspeção Estadual e, então, comprovada a capacidade de operacionalização do Plano de Trabalho, a auditoria do SISBI-POA se posicionará”.
Trindade informou que não há prazo estabelecido na legislação para que o Mapa se posicione. “Não tem estimativa de prazo”, reforçou. “Lembrando que os servidores foram empossados, mas têm prazo para entrar em efetivo exercício. A maioria não entra em exercício de imediato. Só após a confirmação de exercício dos servidores é que a demanda irá caminhar”.
Entenda a importância da posse
No fim da tarde de ontem (29), a governadora Mailza Assis Camelí empossou 21 servidores do Idaf. Foi uma ação necessária para cumprir o que exigia legislação federal: não é admitido que nas plantas industriais a inspeção estadual ocorra com funcionários incluídos em função de confiança ou terceirizados. É obrigatório que sejam servidores efetivos do quadro do Idaf.
O Governo do Acre havia feito concurso público que previa contratação de servidores, mas não podia efetivar a posse em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi necessário sensibilizar o Tribunal de Contas que, em função da importância do trabalho do Idaf na manutenção da cadeia produtiva da agropecuária, autorizou as contratações.
