O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para receber contribuições sobre uma minuta de portaria que define novos requisitos zoossanitários para a importação de bovinos, bubalinos e material reprodutivo, como sêmen e embriões. A medida tem como foco a prevenção da Doença Hemorrágica Epizoótica.
A proposta, assinada pelo secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, estabelece regras adicionais que deverão ser cumpridas pelos países exportadores para garantir a sanidade dos animais e produtos destinados à reprodução.
Entre os principais pontos, o texto determina que os animais não podem apresentar sinais clínicos da doença no momento do embarque e devem vir de países ou zonas onde não houve registro da enfermidade nos últimos dois anos. Além disso, exige a realização de testes laboratoriais, como C-ELISA, soroneutralização viral ou RT-PCR, com resultados negativos.
No caso do sêmen e dos embriões, também serão exigidos controles rigorosos sobre os doadores, incluindo exames periódicos e cumprimento de protocolos internacionais definidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Outro ponto importante é a exigência de proteção dos animais contra insetos do gênero Culicoides, que atuam como vetores da doença, durante o período de isolamento e transporte.
As contribuições devem ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), disponível no site do Mapa. Para participar, é necessário cadastro prévio no sistema SOLICITA.
Após o encerramento do prazo, o ministério fará a análise das sugestões antes da publicação da versão final da norma.
