Um Termo de Compromisso para Cumprimento de Reposição Florestal foi firmado no Acre prevendo a implantação de 11,93 hectares de floresta plantada no imóvel rural Colônia Água Nova, localizado no município de Plácido de Castro. O compromissário Alonço Oliveira da Costa deverá realizar o plantio entre março e maio de 2026, conforme estabelece o extrato publicado pelo órgão ambiental estadual.
Ao todo, deverão ser plantados 19.880 indivíduos distribuídos em duas espécies florestais, sendo uma nativa e uma exótica, conforme definido no Projeto Técnico de Reposição Florestal. A estimativa é que o plantio gere volumetria equivalente a 2.485 metros cúbicos de madeira, formando estoque florestal vinculado ao sistema de compensação ambiental.
A medida atende às exigências previstas na Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal, além de normas complementares federais e estaduais. O acompanhamento e a fiscalização ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre, que poderá realizar vistorias técnicas e monitoramento por sensoriamento remoto, sem aviso prévio.
Entre as obrigações do compromissário estão a apresentação de relatório técnico seis meses após a implantação do plantio, a comunicação prévia do início das atividades com antecedência mínima de 30 dias e a comprovação do efetivo plantio no prazo de até um ano após a aprovação do projeto técnico. A manutenção e os tratos silviculturais também são de responsabilidade integral do produtor.
Em caso de descumprimento, o termo prevê comunicação ao IBAMA para adoção de medidas administrativas, além da possibilidade de suspensão ou cancelamento do projeto e da licença ambiental vinculada à reposição florestal. Após a certificação das áreas plantadas, o órgão ambiental estadual poderá emitir o Certificado de Crédito de Reposição Florestal, instrumento que formaliza a regularidade da compensação.
