Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças na Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, com impacto direto sobre o uso de sementes no país. A proposta amplia o prazo de proteção das cultivares anuais e perenes, o que, na prática, estende o período de cobrança de royalties pagos pelos produtores às empresas detentoras das tecnologias.
O Projeto de Lei nº 1.702/2019 prevê que, no caso das culturas anuais, como soja e milho, o prazo de proteção passe de 15 para 20 anos. Já para as culturas perenes, como frutíferas e cana-de-açúcar, a proteção seria ampliada de 18 para 25 anos.
Segundo defensores da proposta, a atualização da legislação tem como objetivo alinhar o Brasil aos padrões internacionais de propriedade intelectual, além de criar um ambiente mais favorável para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e melhoramento genético. Entidades ligadas ao setor de inovação avaliam que a ampliação do prazo pode aumentar a atratividade do país para novas tecnologias e estimular a concorrência entre empresas.
Por outro lado, o tema também desperta atenção no setor produtivo, já que a extensão da proteção implica pagamentos de royalties por mais tempo, o que pode influenciar os custos de produção. A discussão no Congresso envolve o equilíbrio entre o estímulo à inovação e a garantia de acesso dos produtores a tecnologias com preços competitivos.
