A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) passou a ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi judicializada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos políticos e entidades ligadas à área ambiental e à defesa de povos tradicionais.
As ações foram apresentadas pelo Partido Verde (PV), Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os autores alegam que a nova legislação flexibiliza regras ambientais e pode comprometer a proteção de ecossistemas, comunidades tradicionais e territórios indígenas.
A judicialização ocorre após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto aprovado, consolidando o novo marco do licenciamento ambiental no país. A derrubada dos vetos contou com forte articulação de bancadas ligadas ao setor produtivo, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendeu a manutenção integral da proposta.
Na Câmara dos Deputados, o projeto teve como relator o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), que também foi responsável pela relatoria da medida provisória que tratou do Licenciamento Ambiental Especial, mecanismo voltado à agilização de processos considerados estratégicos.
Com a chegada do tema ao STF, caberá à Corte analisar se os dispositivos da nova lei estão de acordo com a Constituição Federal. Até lá, o debate segue mobilizando setores do agronegócio, ambientalistas, parlamentares e organizações da sociedade civil, reacendendo a discussão sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental no Brasil.
