Contestada
Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental é questionada no STF
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) passou a ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi judicializada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos políticos e entidades ligadas à área ambiental e à defesa de povos tradicionais. As ações foram apresentadas pelo Partido […]