O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou que o Acre possui o maior percentual de sobreposição geoespacial em Cadastros Ambientais Rurais (CAR) entre os estados da Amazônia Legal analisados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. De acordo com decisão publicada na última sexta-feira (26), 91,1% dos registros cadastrados apresentam algum tipo de sobreposição, […]
A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) passou a ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi judicializada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por partidos políticos e entidades ligadas à área ambiental e à defesa de povos tradicionais. As ações foram apresentadas pelo Partido […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou, na segunda (24), com um pedido, no Supremo Tribunal Federal, pleiteando a suspensão de portarias e decretos do governo federal com novas demarcações de terras até o tribunal julgar a ação sobre o marco temporal. O pleito da CNA protocolado no Supremo é uma resposta […]
Entidades de combate à corrupção solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar o uso de máquinas compradas com emendas parlamentares que resultaram em desmate ilegal e invasão de terras indígenas no interior do Acre. O pedido foi protocolado na última terça-feira, 21, e cita especificamente casos envolvendo a construção […]
