A Prefeitura de Assis Brasil sancionou a Lei nº 815/2025, que declara de utilidade pública municipal a Colônia dos Pescadores Profissionais Z-10, entidade sem fins lucrativos que atua na representação e no apoio aos pescadores do município e suas famílias.
De acordo com o texto da lei, a declaração reconhece a relevância social e econômica da Colônia Z-10, que desenvolve ações voltadas à defesa dos interesses da classe pesqueira, ao fortalecimento da pesca artesanal e à promoção do desenvolvimento sustentável em Assis Brasil.
Com o reconhecimento, a entidade passa a estar apta a firmar parcerias, convênios e a receber benefícios do poder público municipal, conforme a legislação vigente.
A Colônia dos Pescadores Profissionais Z-10 possui sede e foro em Assis Brasil e está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 07.757.569/0001-45.
A Lei nº 815/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. O texto foi sancionado pelo prefeito Jerry Correia Marinho no dia 15 de dezembro de 2025.
