Governo contabiliza avanços na regularização ambiental e recuperação de áreas degradadas

Programa de Regularização Ambiental incentiva recomposição de florestas e cumprimento do Código Florestal

Luiz Eduardo Souza
Florestas no Acre: novas regras nacionais vão uniformizar autorizações de desmate vinculadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) segue avançando no Acre com novas adesões de produtores rurais. No município de Senador Guiomard, um proprietário da Colônia Horizonte firmou termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), assumindo a recuperação de mais de dois hectares de áreas degradadas em sua propriedade.

O acordo faz parte do processo de adequação ambiental previsto no Código Florestal Brasileiro, que exige a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL). O produtor deverá cercar e reflorestar as áreas utilizando espécies nativas, além de manter registros de monitoramento até a conclusão das metas estabelecidas para 2026.

Segundo a Sema, o PRA tem sido fundamental para regularizar propriedades rurais e garantir acesso a créditos e programas de incentivo produtivo sustentável. Além da recuperação ambiental, a iniciativa oferece assistência técnica e orientações sobre manejo de solo e recomposição florestal.

O Acre foi um dos primeiros estados da Amazônia a implantar o programa em conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A expectativa do governo é ampliar as adesões nos próximos meses, especialmente entre agricultores familiares e pequenos pecuaristas, promovendo produção sustentável com base legal e ambiental sólida.

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