O Programa de Regularização Ambiental (PRA) segue avançando no Acre com novas adesões de produtores rurais. No município de Senador Guiomard, um proprietário da Colônia Horizonte firmou termo de compromisso com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), assumindo a recuperação de mais de dois hectares de áreas degradadas em sua propriedade. O acordo […]
A Fazenda Bom Jesus – Parte 2, localizada no município de Brasiléia, aderiu oficialmente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Acre. O programa, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, permite que propriedades rurais com passivos ambientais regularizem suas áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação […]
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) publicou uma Instrução Normativa que define os procedimentos e critérios para a compensação de Reserva Legal em propriedades e posses rurais do Acre. A medida integra o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e busca oferecer alternativas para que produtores que não possuem a área mínima exigida pela […]
