No início do mês, uma reportagem exclusiva publicada no portal UOL, um dos mais prestigiados do jornalismo do país, mostrou mais um escândalo envolvendo o pagamento do seguro-defeso. Parte do orçamento de R$ 5,9 bilhões é paga de forma escandalosamente irregular. O problema é mais grave no Maranhão e no Pará. Em alguns municípios, 33% dos moradores recebem o benefício.
O Acre é citado. Por aqui, a taxa também chamou atenção. São 17,3 pescadores artesanais para cada grupo de 1 mil habitantes. A reportagem, assinada pela jornalista Natália Portinari, lembra que o Ministério da Pesca tem registrados 1,7 milhão de pescadores artesanais no país. E que o número de pessoas beneficiadas aumentou em 500 mil no último ano.
O seguro-defeso é um direito do pescador artesanal que é proibido de praticar a atividade durante um período do ano para que algumas espécies de peixes possam fazer a piracema. Dessa forma, a sustentabilidade da atividade pesqueira está garantida. Portanto, o erro não está na existência do benefício ou na ampliação dele.
O problema é que muitas associações e colônias de pescadores, como mostrou a reportagem, estão promovendo, como disse um dos representantes nacionais dos pescadores, uma “avacalhação” no registro. É possível, inclusive, fazer uma relação entre a fraude com o pagamento do seguro-defeso com os descontos criminosos das aposentadorias do INSS. Uma das entidades ligadas aos pescadores também fazia esse descontos no salários de muitos aposentados e pensionistas.
Se o erro não está no benefício em si, onde está? Na fiscalização. Esse é o problema. Essas colônias de pescadores e associações precisam prestar contas. Depois da reportagem, a Controladoria Geral da União iniciou investigação. É bom que a CGU faça realmente uma devassa. É importante também que haja responsáveis punidos.
A representação do Ministério da Pesca no Acre foi procurada, há quase um mês, para explicar a situação citada na reportagem. Na prática, o silêncio foi dado como resposta. É um silêncio que sugere muita coisa. O seguro-defeso já elegeu malandros estaduais e federais. Rendeu algumas manchetes. Mas o que rende mesmo é muita exclusão, típico de toda fraude: beneficia quem não precisa e alguém que necessita fica sem o recurso.
Mas a impressão que se tem é que a pesca por aqui é um tanto quanto negligenciada pelas autoridades. Em Boca do Acre, os crimes ambientais relacionados à pesca acontecem sem cerimônia. E não há um órgão público que se mobilize para mudar a cena.
