Os advogados do dono da Fazenda Palotina, Sidnei Zamora, negaram, por meio de nota, todas as informações repassadas pela representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre quanto à possibilidade de que a área da propriedade tenha sido arrecadada pelo Incra para fins de reforma agrária.
“É absolutamente falsa a informação de que a área em que se pretende instalar o suposto assentamento foi arrecadada pelo INCRA. A fazenda segue produtiva, com atividade agropecuária regular, amparada por Licença Operacional válida, expedida pelos órgãos competentes. O INCRA emitiu Portaria para matricular em nome da União área que inclusive se sobrepõe a glebas particulares, destacadas do patrimônio público por títulos emitidos pelo Estado do Amazonas”, afirmaram.
Os advogados disseram que a área está sub judice e que, por isto, seria impossível a implementação de projetos de assentamento. “A área está atualmente sub judice. Tramita ação judicial em que se discute a posse e a legitimidade da atuação do INCRA, razão pela qual é juridicamente impossível a implementação de qualquer projeto de assentamento na localidade, sob pena de desobediência à autoridade judicial e violação do devido processo legal”.
A nota trata também de um “paradoxo” apresentado pela conduta do Incra que, segundo os advogados, elaborou relatório agronômico em que o próprio órgão público “conclui ser inviável o assentamento dos ocupantes irregulares na área”. Diz a nota: “Paradoxalmente, o próprio INCRA já elaborou relatório agronômico em que conclui ser inviável o assentamento dos ocupantes irregulares na área, em razão da sua degradação ambiental e da ausência de condições mínimas de sustentabilidade”.
A defesa de Zamora diz que “a região atualmente ocupada por invasores encontra-se totalmente embargada pelo Ibama, em decorrência de crimes ambientais gravíssimos já constatados. Trata-se de área de floresta nativa que foi devastada de forma ilegal e, portanto, encontra-se sob sanção administrativa e sem possibilidade de regularização fundiária”.
A nota critica a reportagem e, por fim, diz repudiar a tentativa de legitimar ocupações ilegais e práticas criminosas sob o pretexto de reforma agrária.
