MP apresenta um raio X das emendas parlamentares no Acre

O Observatório de Políticas Públicas do Ministério Público do Acre apresenta a destinação de emendas dos deputados estaduais. O ac24agro fez um recorte para verificar como o setor da Agricultura, Pecuária, Extrativismo e Piscicultura está presente na agenda dos parlamentares.

Antes de observar a lista com os valores, é necessário fazer algumas explicações.

A primeira diz respeito à própria iniciativa do Ministério Público que, com o trabalho criado ano passado, vinculado ao Núcleo de Apoio Técnico do próprio MP, oferece um mecanismo de acompanhamento e controle não apenas à imprensa, mas ao cidadão. É mais uma ferramenta de fiscalização da atuação parlamentar.

A segunda observação: possivelmente, em uma segunda etapa do trabalho do Observatório de Políticas Públicas (OPP), pode ser mostrado, em algum recurso gráfico ou de tecnologia de B.I (Business Intelligence), a relação entre as emendas parlamentares e os Planos Plurianuais (PPA), com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Essa relação é fundamental para retirar das emendas a natureza estritamente eleitoreira. O OPP, criando uma espécie de “índice de alinhamento”, vai poder mostrar quais parlamentares estão mais alinhados com as políticas de Estado, pensadas e induzidas pela própria participação popular via PPA.

A terceira observação guarda relação com a tabela que virá. É preciso explicá-la. Alguns parlamentares colocaram em seus relatórios descrições genéricas para as emendas. Tipo: “Município de Sena Madureira”, sem nenhuma discriminação para qual finalidade é aquele recurso. O resultado é que compromete a transparência. Na tabela, o nome de alguns parlamentares está acompanhado de um asterisco. Este sinal indica que aquele parlamentar apresentou emenda para o Deracre.

Essa diferenciação foi necessária. O entendimento é que o investimento no Deracre é um investimento que, direta ou indiretamente, beneficia a infraestrutura para todos os produtores. Esse é um critério estabelecido pelo ac24agro.

Como toda lista, haverá contestações e relativizações. Por exemplo: há parlamentares que não apresentaram emendas diretamente ao incentivo das cadeias produtivas. Mas trabalham por ações na área da Saúde do Agricultor. Há parlamentares que não incentivaram nenhum sindicato ou associação, mas destinaram emendas quase que integralmente ao Deracre.

Ou ainda há aqueles que apresentaram emendas quase integralmente à Secretaria de Estado de Agricultura, uma forma de beneficiar a todos e uma demonstração de confiança no governo o qual apoiam.

No que se refere à destinação de emendas para o setor da produção agrícola, de uma forma geral, alguns detalhes chamam atenção: a região do Vale do Juruá é muito bem contemplada, com destaque para Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. No extremo oposto, as cidades isoladas, como Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Jordão e Marechal Thaumaturgo raramente são lembradas.

Algumas emendas foram difíceis de discernir o que era ou não apoio direto ao produtor. Nos municípios isolados, por exemplo, algumas emendas são direcionadas para a “compra de combustível” (uma destinação que expõe muito das características da região).