O Incra quer georreferenciar 86 projetos de assentamento no Acre, além dos 28 que já estão em processo de georreferenciamento. O superintendente regional do órgão, Márcio Alecio, não quis adiantar quando será lançado o edital. “Em breve publicaremos o edital”, afirmou.
É uma medida para dar segurança às políticas ambientais, produtivas e de regularização fundiária. É uma espécie de reforma agrária que oferece uma “identidade institucional” à área da família assentada. “Tudo isso vai resultar em mais regularização”, avalia Alecio.
O Incra está em ritmo incomum. Foram criados sete projetos de assentamento em 2023 e 2024. São mais de 67 mil hectares, com 977 famílias assentadas.
“Sem contar que já regularizamos mais de 5 mil famílias nesse período, arrecadamos mais de 150 mil hectares para serem destinados para novos assentamentos e regularização fundiária”. Em 2025, há previsão de criação de mais oito e, ano que vem, outros 10 estão em planejamento.
Esses números devem servir de alerta para estruturas do poder público que são impactadas com o aumento do número de famílias assentadas. Além dos próprios órgãos do Governo Federal, as instâncias do Estado do Acre são mais demandadas com o aumento de assentados. A Secretaria de Estado de Agricultura e as secretarias de Agricultura dos municípios precisam ficar atentas. Em, no máximo, dois anos esses novos agricultores vão pressionar por serviços.
Na área de Saúde e Educação, a pressão é quase imediata. Os números apresentados por Márcio Alecio devem ser observados com cuidado por gestores do Estado e dos municípios. É o poder público gerando demandas para o próprio poder público.
O Governo Federal ajuda. Um exemplo é a política para ajudar na instalação das famílias. O Crédito Instalação. “O crédito instalação é outra prioridade da nossa gestão. Já aplicamos cerca de 30 milhões de reais nesses dois últimos anos, para cerca de três mil famílias, com diversas modalidades de crédito, como apoio inicial”, afirmou Alecio.
São R$ 8 mil por família; fomento à produção de R$ 16 mil por família; fomento mulher R$ 8 mil por família; fomento jovem R$ 8 mil por família; recuperação ambiental R$ 8 mil por família. Esses créditos têm desconto de 80 a 90% e são para famílias mais vulneráveis dos assentamentos. “Já temos programado a aplicação dos créditos instalação para as novas famílias assentadas, para que possam investir, iniciar ou ampliar sua produção, com foco na garantia da segurança e soberania alimentar, comercialização e geração de renda, para viver com dignidade no campo”, disse Alecio.
