O ex-secretário da Fazenda e pecuarista Geraldo Pereira, que já foi deputado na Assembleia Legislativa, usou a palavra no plenário da Casa para afirmar que a “pecuária do Acre não é composta por sonegadores”, se referindo à declaração do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), que disse: “a pauta é um controle contra a sonegação fiscal”. Ele também defendeu equiparar a alíquota do ICMS com a dos frigoríficos em 1,05%. Atualmente, os pecuaristas pagam 12%.
Demonstrando inconformismo com a fala do deputado, Pereira enfatizou que a pecuária é feita de cria, recria e é igual. E a última fase é o frigorífico ou a venda interestadual da produção. “Como é que acontece isso? O ICMS, eu vi aqui o deputado conversando, ele é um imposto, no caso da pecuária, ele é diferido. O que é o diferimento? É de que, por exemplo, pode acontecer vários negócios com o mesmo desejo dentro do Estado. Em nenhum momento vai incidir o imposto. Porque ele está diferido para o momento do abate ou a saída do Estado”, explicou.
Pereira afirmou que quando se fala em sonegação, se passou a ideia que todos os pecuaristas sonegam impostos. “Isso não é. Isso é de uma responsabilidade enorme. Por que que não é. E quando se fala de pauta de preço? É porque a pauta de preço mínimo é restituída pelo Estado, quem tem essa competência. Não é nem a Assembleia Legislativa, porque ela já aprovou o regulamento do ICMS, ela já aprovou a Lei Complementar 55, que rege a matéria”, disse.
“Todos estamos certos. Todos os argumentos ali hoje, proferidos, estão corretos, uns desprovidos de algum conhecimento técnico e outros, apenas, também certos pelo ideal. Quando o deputado Eduardo Ribeiro fala que ele está 100% correto, ele escolheu um lado segundo o seu raciocínio e está defendendo e sai com razão. Só não tem razão quando fala de sonegação, porque é do conhecimento do Fisco do Estado do Acre, da Sociedade do Estado do Acre. Então, não há que se falar em sonegação física”, pontuou.
(Texto de Marcos Venícios, extraído do site ac24horas)
