O Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento retomou o debate a respeito da “pauta do boi”. Reunidos na sede da Federação das Indústrias do Acre, representantes do setor frigorífico, dos produtores de carne, da Embrapa, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado discutiram formas de manter o equilíbrio entre a oferta da matéria prima que abastece a indústria local e a comercialização do excedente fora do Acre.
De um lado, estão os frigoríficos com números que mostram a importância da cadeia produtiva da carne na região. Com a entrada no mercado do frigorífico de Tarauacá, são quatro indústrias sifadas atuando no Acre. Somente em 2025, projetam investimentos de mais de R$ 100 milhões na ampliação da capacidade de abate, modernização da linha de produção e geração de empregos diretos que, somados, alcançam 3,2 mil trabalhadores.
No Acre, nenhum outro segmento da cadeia produtiva da carne emprega tanto quanto a indústria. Com um detalhe: as articulações políticas feitas por empresários do segmento industrial ampliaram a possibilidade de a carne bovina acreana estar em novos mercados.
Do outro lado da mesa, estão os produtores de carne. O argumento mais comum para justificar a venda dos bezerros para fora do Acre guarda relação com a capacidade de abate dos frigoríficos locais. Com mais oferta interna do produto, a tendência da indústria é pagar menos. A “saída dos bezerros” para ser comercializada é uma alternativa ao pecuarista menos capitalizado para honrar dívidas com comerciantes locais, pagar financiamento em bancos e garantir a manutenção elementar da propriedade.
Equilíbrio _ O presidente do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento, Assuero Veronez, esforçou-se para manter a isenção. Como também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Veronez é um militante na defesa da agenda do produtor de carne no Acre.
“Esse assunto, de tempos em tempos, ele vem à tona e essa discussão retoma. A pecuária de corte tem algumas particularidades que, aparentemente, apresentam interesses que se contrapõem entre aquele que é criador, que produz bezerros e vende bezerros para quem recria e engorda com os interesses de um co-ator importante que são os frigoríficos”, equilibrou-se.
Foi de Veronez a leitura que trouxe um componente vital no debate: o fator político. “A Secretaria de Estado de Fazenda, como mediadora desse problema, tem feito estudos e ouvido os diversos segmentos para formar opinião e tomar a decisão que envolve, além da questão técnica, envolve também uma questão política”, avaliou. “Se o governo irá adotar uma possível solução apresentada como resultado desses debates é um outro problema”.
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano (Progressistas/AC), tentou amenizar o cenário e negou que a reunião tenha tido clima de tensão. “A divergência é a de sempre”, ponderou. “Nós criamos um grupo de trabalho que vai acompanhar esses números mês a mês. Esse grupo vai fazer o monitoramento da situação. Com essas informações detalhadas e referendadas pelo Fórum, vamos municiar o governo que deve tomar uma decisão conjunta, pactuada”.
Os deputados estaduais, representantes da Comissão de Agricultura da Aleac, Tanízio Sá (MDB) e Eduardo Ribeiro (PSD), participaram do encontro.
“ICMS não é regulador de mercado”, diz secretário adjunto da Receita Estadual
E o que o Governo do Estado tem a ver com essa relação comercial? Qual o papel do Estado nesse cenário? Resposta: tudo. O Governo do Estado pode facilitar ou pode dificultar a “saída do bezerro” do Estado por meio do pagamento do ICMS com uma alíquota maior ou menor.
O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes (convidado a participar das discussões na Fieac), discorda. “Não é a Sefaz que vai regular o mercado por meio da cobrança de ICMS maior ou menor”, avalia. “ICMS não é regulador de mercado, diferente do IPI”.
O que é a “Pauta do boi” e o que pleiteiam os frigoríficos?
O preço do bezerro comercializado é a base da tributação por parte do Estado. Atualmente, o preço usual está abaixo do preço de mercado. A reivindicação dos frigoríficos é que se eleve o valor da pauta para o preço de mercado praticado hoje. Isso aumentaria o imposto para a retirada do bezerro do Acre e, em tese, dificultaria a saída de bezerros.
Para os representantes do segmento frigorífico, o raciocínio é claro. A permissão de uma “pauta baixa” é conivente com uma evasão de divisas. É como se o Estado estivesse permitindo que a geração de riqueza com o fechamento do ciclo pecuário acontecesse fora do Acre.
Os representantes dos frigoríficos são unânimes em reconhecer que não reivindicam que o Estado feche as fronteiras. O que se pleiteia é um ponto de equilíbrio para a saída de bezerros. O que se exige é que o Estado desestimule a saída.
