Na Câmara dos Deputados, projeto amplia prazo de proteção de cultivares
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças…
Lei amplia prazo para regularização de fazendas em fronteira
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta…
Acre reduz tempo mínimo para titular terras agroflorestais
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta terça-feira, 1,a Lei nº 4.587,…
