O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) estabeleceu critérios para que o governo estadual possa realizar pagamentos antecipados na compra de mudas de café e cacau destinadas ao Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES). A decisão foi tomada após consulta apresentada pela Secretaria de Estado de Agricultura […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), a decisão cautelar que determina a suspensão imediata dos atos relacionados ao Chamamento Público nº 002/2026 destinada à realização da EXPOACRE Rio Branco 2026. O voto dos conselheiros referendou o relatório do conselheiro Ronald Polanco. […]
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao Contrato nº 016/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., no valor de R$ 5.445.000,00. A decisão foi proferida pela conselheira-relatora Naluh Gouveia e […]
