TCE

Cautelar

Indícios de irregularidades levam TCE a suspender atos da Expoacre 2026

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), a decisão cautelar que determina a suspensão imediata dos atos relacionados ao Chamamento Público nº 002/2026 destinada à realização da EXPOACRE Rio Branco 2026. O voto dos conselheiros referendou o relatório do conselheiro Ronald Polanco. […]

Cautela

TCE suspende pagamentos de contrato de R$ 5,4 milhões da Seagri

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata de quaisquer pagamentos relacionados ao Contrato nº 016/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., no valor de R$ 5.445.000,00. A decisão foi proferida pela conselheira-relatora Naluh Gouveia e […]