Acre propõe redução do ICMS para impulsionar exportação de café conilon
O Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão. A proposta estabelece que a carga tributária efetiva seja […]