A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta terça-feira (28), um conjunto de dez propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027, conhecido como Plano Safra. O documento foi entregue pelo presidente da entidade, João Martins, ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
As propostas têm como eixo central o fortalecimento da política agrícola brasileira, com destaque para previsibilidade orçamentária, planejamento de longo prazo e melhoria das condições financeiras dos produtores rurais. O texto também enfatiza a necessidade de ampliar o acesso ao crédito, reforçar o seguro rural e aprimorar mecanismos de renegociação de dívidas.
Construído em parceria com federações estaduais, sindicatos e produtores rurais de todas as regiões do país, o documento busca garantir sustentabilidade econômica ao setor e manter o Brasil como um dos principais fornecedores de alimentos do mundo.
Na avaliação da CNA, o cenário atual — marcado por incertezas econômicas, juros elevados, aumento de custos e instabilidade climática — tem pressionado o produtor rural, que vem mantendo a produção com margens reduzidas e maior nível de endividamento. Diante disso, o Plano Safra 2026/2027 é considerado decisivo não apenas pela ampliação de recursos, mas pela necessidade de reestruturação dos instrumentos de política agrícola.
Previsibilidade e orçamento
A entidade demonstra preocupação com a falta de alinhamento entre o orçamento anual da União e o ciclo agrícola, o que compromete o planejamento de produtores, cooperativas e instituições financeiras. Segundo a CNA, a insuficiência de recursos no Orçamento Geral da União (OGU), somada ao ambiente de juros elevados, exige complementações ao longo do ano, gerando instabilidade.
Para a confederação, garantir previsibilidade orçamentária e compatibilizar o calendário fiscal com o agrícola é essencial para evitar descontinuidades nas políticas públicas do setor.
Plano plurianual
Outro ponto central é a defesa de um modelo plurianual para o Plano Safra. Embora o programa seja anunciado para todo o ciclo produtivo, sua execução ainda segue uma lógica anual, sujeita a cortes e ajustes.
A CNA propõe uma programação de médio prazo que inclua, entre outros pontos:
- definição antecipada de recursos para equalização de juros;
- ampliação do seguro rural com horizonte estável;
- criação de reservas para eventos climáticos extremos;
- planejamento estruturado para áreas como armazenagem, irrigação e recuperação de solo.
As 10 propostas da CNA
Entre as principais sugestões apresentadas pela entidade estão:
- Criação de um Plano Safra plurianual com foco em programas prioritários;
- Destinação de R$ 4 bilhões ao seguro rural e aprovação de projeto de modernização do setor;
- Garantia de R$ 623 bilhões em crédito rural para 2026/2027;
- Medidas para melhorar a saúde financeira dos produtores;
- Atualização dos limites de renda para enquadramento em programas como Pronaf e Pronamp;
- Aprovação da nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
- Redução da burocracia no crédito rural e combate à venda casada;
- Prioridade para programas como RenovAgro, PCA e Proirriga;
- Ampliação de fundos garantidores para operações agropecuárias;
- Fortalecimento do financiamento privado via mercado de capitais.
Segundo a CNA, o conjunto de propostas busca tornar a política agrícola mais eficiente, estável e capaz de reduzir vulnerabilidades, garantindo condições para o desenvolvimento sustentável do agro brasileiro.
