A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) informou que a solicitação de licença ambiental em andamento está relacionada à construção da nova central de incubação. O processo segue as exigências legais de licenciamento, fundamentais para garantir a regularidade ambiental da obra.
De acordo com a Seagri, a implantação do incubatório depende do cumprimento de três etapas obrigatórias de licenciamento ambiental: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
Neste momento, o órgão formalizou o pedido da licença de instalação, etapa que autoriza a execução da obra conforme os projetos aprovados e as medidas de controle ambiental estabelecidas. A solicitação ocorre em função do andamento da construção da central de incubação.
Após a conclusão dessa fase, ainda será necessária a obtenção da licença de operação, que permitirá o funcionamento do empreendimento, desde que atendidas todas as condicionantes ambientais previstas no processo.
