A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) divulgou o Relatório Preliminar nº 0019686451/2026, referente ao processo de credenciamento de agricultores e agricultoras familiares para fornecimento de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme previsto na Chamada Pública nº 001/2026. O objetivo do processo é selecionar produtores locais para fortalecer a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e incentivar a inclusão produtiva no estado.
O procedimento foi instaurado formalmente com base nas prerrogativas legais de controle interno e transparência, sendo as inscrições realizadas por meio de formulário eletrônico. Ao todo, foram registradas inicialmente 1.089 inscrições. Após análise e exclusão de duplicidades, o número foi consolidado em 1.022 agricultores inscritos aptos à avaliação preliminar.
A análise das propostas foi conduzida por uma comissão julgadora, que avaliou tecnicamente e de forma independente a documentação apresentada pelos participantes, conforme os critérios estabelecidos no edital. A pontuação máxima definida foi de 50 pontos, distribuída entre critérios sociais e produtivos. Foram considerados aspectos como a inserção no Cadastro Único (CadÚnico), com peso de 15 pontos; a participação de mulheres trabalhadoras rurais com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), com 12 pontos; o pertencimento a grupos especiais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agroextrativistas e assentados, com 10 pontos; o enquadramento no grupo “B” do Pronaf, com renda anual de até R$ 50 mil, com 5 pontos; e a participação em organizações formais, como cooperativas ou associações, também com 5 pontos. Agricultores que não se enquadram nesses critérios recebem pontuação mínima de participação.
Os agricultores com maior pontuação em cada município foram classificados para possível inserção no programa, enquanto os demais compõem cadastro de reserva, que poderá ser utilizado em casos de substituição. Entre os municípios com resultados preliminares divulgados estão Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba e Cruzeiro do Sul, com pontuações variando conforme o perfil dos candidatos. Em alguns municípios, como Bujari e Cruzeiro do Sul, foram registradas pontuações máximas de até 47 pontos, enquanto em outros, como Acrelândia e Brasiléia, os primeiros colocados atingiram 42 pontos.
Em situações de empate na pontuação, foram adotados critérios de desempate que priorizam a unidade familiar com maior número de dependentes e, persistindo o empate, o candidato com maior idade. A Seagri também reforça que a inscrição de mais de um membro da mesma unidade familiar resulta na desclassificação de todos os envolvidos, conforme previsto no edital.
O relatório destaca ainda que todos os dados foram tabulados com base nas informações fornecidas pelos próprios agricultores no momento da inscrição. Por se tratar de um resultado preliminar, a classificação ainda pode sofrer alterações após a fase de recursos. A lista final definirá os agricultores que serão efetivamente integrados ao Programa de Aquisição de Alimentos, política pública que promove a compra direta da produção da agricultura familiar para abastecimento de ações de segurança alimentar e nutricional no estado do Acre.
