A redução do prazo para a importação de amêndoas de cacau sob o regime de drawback para seis meses deve garantir maior proteção e competitividade ao setor produtivo do Brasil. A decisão consta na Medida Provisória 1341/2026, publicada na sexta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), e atende a uma demanda apresentada por representantes da cadeia produtiva.
A medida contou com a atuação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das federações de agricultura da Bahia (Faeb), do Espírito Santo (Faes), do Pará (Faepa) e de outros estados produtores de cacau.
O drawback é um mecanismo utilizado no comércio internacional que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à fabricação de produtos que serão exportados. O objetivo é evitar a cobrança cumulativa de impostos e estimular as exportações.
Antes da publicação da medida provisória, as operações de importação de amêndoas de cacau seguiam a regra geral do regime, com prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses. Com a nova regra, o prazo máximo passa a ser de seis meses.
Segundo o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, a mudança busca evitar distorções no mercado interno. Ele explica que grande parte das importações de cacau ocorre por meio desse regime, o que poderia contribuir para o aumento dos estoques da indústria no país e pressionar para baixo o preço pago ao produtor nacional.
De acordo com o dirigente, ao limitar o prazo das operações para até 180 dias, a medida pretende equilibrar a demanda da indústria com a necessidade de fortalecer a produção brasileira de cacau.
Para as federações estaduais e a CNA, a alteração torna o uso do regime mais compatível com a realidade da cadeia produtiva e contribui para valorizar a produção nacional.
Indústria demonstra preocupação
A mudança, no entanto, gerou reação da Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC), que demonstrou preocupação com os impactos da nova regra.
A entidade avalia que a redução do prazo para seis meses pode gerar um descompasso no ciclo industrial de processamento do cacau. Segundo estimativas da associação, a medida pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos.
Além disso, a AIPC projeta que a ociosidade das indústrias processadoras pode ultrapassar 35% caso a mudança permaneça em vigor.
Apesar das críticas do setor industrial, representantes dos produtores defendem que o ajuste é necessário para evitar que os incentivos às exportações prejudiquem a remuneração do cacau produzido no país. Para o setor produtivo, a nova regra busca equilibrar o mercado e garantir maior valorização da produção nacional.
