A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) firmou o Contrato nº 039/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar de estudantes da rede estadual no Alto Acre.
O contrato, decorrente da Chamada Pública nº 006/2025, prevê investimento global de R$ 24.874,95 e atenderá alunos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri durante o ano letivo de 2026.
De acordo com o extrato, os produtos serão fornecidos conforme o projeto de venda apresentado na chamada pública, seguindo as diretrizes da Resolução nº 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que regulamenta a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
As despesas correrão por conta da dotação orçamentária destinada à Promoção da Assistência Estudantil, no elemento de despesa Material de Consumo, com recursos da fonte 1.500.0100. A nota de empenho é a de nº 7170010845/2026.
