O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou uma portaria em que cancela 76.665 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Com isso, esses pescadores artesanais perdem o direito ao acesso ao Seguro-Defeso.
A medida ocorre depois da pasta ter solicitado o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Os relatórios pedidos eram referentes aos anos de 2021 a 2024. O prazo para o encaminhamento terminou em 31 de dezembro do ano passado.
No entanto, o ministério emitiu uma advertência para mais de 950 mil pescadores dando um prazo adicional para a regularização, que venceu no último dia 05 de fevereiro. Esse prazo serviu para que esses pescadores pudessem comprovar que haviam enviado o REAP dentro do prazo.
A lista dos pescadores que perderam as licenças ficará disponível no site do MPA, na página “Pescador e Pescadora Profissional”. A listagem estará dividida por Estado. A licença ficará suspensa por no mínimo um ano.
