Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 20/2026, de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), propõe a criação do Instituto Nacional do Leite (INL) e de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL) para organizar e fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca aumentar a competitividade e as exportações do setor em um momento em que a cadeia leiteira enfrenta queda de preços e dificuldades para remunerar os produtores.
A proposta segue os moldes do extinto Instituto Brasileiro do Café, que tinha como propósito articular políticas públicas e estratégias para aquele setor produtivo.
Um dos principais objetivos é criar um espaço institucional para articular os diversos elos da cadeia do leite — desde o produtor rural e a agricultura familiar até a indústria — para enfrentar desafios como a concentração da renda no setor industrial e os baixos preços pagos aos produtores.
Segundo o deputado, a falta de organização setorial tem levado muitos produtores, especialmente da agricultura familiar, a enfrentar dificuldades financeiras graves, enquanto a indústria concentraria boa parte da receita da cadeia.
A proposta também prevê a criação de um fundo setorial de desenvolvimento para financiar ações, programas e políticas que estimulem a produção, a comercialização e a competitividade do leite brasileiro.
O PL 20/2026 ainda será analisado nas comissões da Câmara dos Deputados, passando por debate e votação antes de seguir para outras etapas do processo legislativo.
Além disso, dados oficiais mostram que em 2025 o Brasil importou 180,9 mil toneladas de leite em pó, principalmente da Argentina e do Uruguai, o que, segundo o autor do projeto, pressiona ainda mais a remuneração dos produtores locais.
